Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1304155/MT, julgado em julgado em 20/06/2013 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 621, I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ERRO JUDICIÁRIO, … Continue lendo STJ: A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal