STJ: a remição deve refletir o crescimento intelectual do apenado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 989935/SC, decidiu que “a remição deve refletir o crescimento intelectual do apenado e não apenas a repetição de atividades no mesmo nível educacional”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. … Continue lendo STJ: a remição deve refletir o crescimento intelectual do apenado