STJ: a rejeição da tese de legítima defesa não prejudica a quesitação de tese subsidiária sobre o excesso culposo No REsp 2.043.554-AL, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “a rejeição da tese de legítima defesa não prejudica a quesitação de tese subsidiária sobre o excesso culposo”. Informações do inteiro teor: … Continue lendo STJ: a rejeição da tese de legítima defesa não prejudica a quesitação de tese subsidiária sobre o excesso culposo