STJ: a reiteração delitiva justifica a prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 994113/SP, decidiu que “a reiteração delitiva justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA … Continue lendo STJ: a reiteração delitiva justifica a prisão preventiva