STJ: a reincidência e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 981505/SP, decidiu que “a reincidência e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO … Continue lendo STJ: a reincidência e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva