STJ: a quantidade e a natureza da droga podem influenciar na redução da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no HC 991872/SP, decidiu que “a quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas para a modulação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei … Continue lendo STJ: a quantidade e a natureza da droga podem influenciar na redução da pena