STJ: a quantidade de drogas não pode ser o único fundamento para afastar a causa de diminuição de pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no AREsp 2970905/RJ, decidiu que “a quantidade de drogas não pode ser o único fundamento para afastar a causa de diminuição de pena, conforme jurisprudência desta … Continue lendo STJ: a quantidade de drogas não pode ser o único fundamento para afastar a causa de diminuição de pena