No REsp 1.829.601-PR, julgado em 04/02/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual (leia aqui). Informações do inteiro teor: No caso concreto, o acórdão, mantendo a sentença de pronúncia no que se refere à materialidade, à autoria e ao elemento … Continue lendo STJ: a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual (Informativo 665 do STJ)