STJ: a qualificadora da paga não se aplica ao mandante (Informativo 748) No REsp 1.973.397-MG, julgado em 06/09/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a qualificadora da paga (art. 121, 2º, I, do CP) não é aplicável aos mandantes do homicídio, porque o pagamento é, para eles, a conduta que … Continue lendo STJ: a qualificadora da paga não se aplica ao mandante (Informativo 748)