STJ: a prisão preventiva sempre está sujeita à reavaliação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 589.816/SP, decidiu que “a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação”.  Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. CAUTELARES DIVERSAS … Continue lendo STJ: a prisão preventiva sempre está sujeita à reavaliação