STJ: a prisão preventiva pode ser decretada com base na gravidade concreta do delito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 999516/MG, decidiu que “a prisão preventiva pode ser decretada com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, evidenciados pela quantidade de droga apreendida … Continue lendo STJ: a prisão preventiva pode ser decretada com base na gravidade concreta do delito