STJ: a prisão preventiva é cabível para prevenir a reiteração delitiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 966530/SP, decidiu que “a prisão preventiva pode ser mantida para garantir a ordem pública quando há risco de reiteração delitiva, mesmo que o acusado seja primário e tenha bons antecedentes”. Confira … Continue lendo STJ: a prisão preventiva é cabível para prevenir a reiteração delitiva