STJ: a prisão em flagrante ilegal contamina os atos investigativos posteriores dela decorrentes

STJ: a prisão em flagrante ilegal contamina os atos investigativos posteriores dela decorrentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 1041047/GO, decidiu que “a ilicitude da prisão em flagrante, reconhecida por ausência das hipóteses do art. 302 do CPP, contamina os atos investigativos subsequentes que dela derivam, nos termos … Continue lendo STJ: a prisão em flagrante ilegal contamina os atos investigativos posteriores dela decorrentes