STJ: a nulidade processual por violação ao princípio da correlação pode ser reconhecida de ofício A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 953212/SP, decidiu que “a nulidade processual por violação ao princípio da correlação pode ser reconhecida de ofício quando há recurso interposto por ambas as partes”. Confira a … Continue lendo STJ: a nulidade processual por violação ao princípio da correlação pode ser reconhecida de ofício