STJ: a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RCD no HC 1044378/MT, decidiu que “a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes e logicamente dependentes do reconhecidamente viciado, preservando-se os demais, nos … Continue lendo STJ: a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes