STJ: a medida cautelar deve ser compatível com a gravidade do crime e com as circunstâncias do acusado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 214465/DF, decidiu que “a medida cautelar deve ser proporcional e adequada à gravidade dos fatos e às condições pessoais do acusado”. Confira a ementa … Continue lendo STJ: a medida cautelar deve ser compatível com a gravidade do crime e com as circunstâncias do acusado