STJ: a impugnação dos quesitos deve ser feita em plenário
STJ: a impugnação dos quesitos deve ser feita em plenário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 524.571/ES, decidiu que a impugnação à formulação dos quesitos deve ocorrer no plenário do júri, sob pena de preclusão, nos termos do art. 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. Confira a ementa … Continue lendo STJ: a impugnação dos quesitos deve ser feita em plenário
Copie e cole este URL em seu site WordPress para incorporar
Copie e cole este código no seu site para incorporar