STJ: a falta de indícios concretos de adulteração da prova impede a anulação por HC A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 214756/SP, decidiu que “a ausência de indícios concretos de adulteração da prova impede a declaração de nulidade em habeas corpus”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL. … Continue lendo STJ: a falta de indícios concretos de adulteração da prova impede a anulação por HC