STJ: a desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal demanda reexame de provas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2604358/SP, decidiu que “a condenação por tráfico pode ser mantida com base em conjunto probatório robusto, mesmo sem flagrante de comercialização”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. AGRAVO … Continue lendo STJ: a desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal demanda reexame de provas