STJ: a decisão do Tribunal do Júri deve respeitar o princípio da presunção de inocência No REsp 2.232.036-DF, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “1. A pronúncia e a condenação não podem ser fundamentadas exclusivamente em elementos colhidos na fase extrajudicial, sendo imprescindível a produção de provas em contraditório judicial. … Continue lendo STJ: a decisão do Tribunal do Júri deve respeitar o princípio da presunção de inocência