STJ: a confissão informal não pode ser utilizada para aplicação de atenuante No Processo em segredo de justiça, julgado em  4/2/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “A confissão informal não pode ser considerada para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea”. Informações do inteiro teor: A questão em … Continue lendo STJ: a confissão informal não pode ser utilizada para aplicação de atenuante