STJ: a confissão espontânea deve ser reconhecida na dosimetria da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no HC 953245/SC, decidiu que “a confissão espontânea deve ser reconhecida na dosimetria da pena, independentemente de ser utilizada como fundamento principal da sentença condenatória”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL … Continue lendo STJ: a confissão espontânea deve ser reconhecida na dosimetria da pena