STJ: a confissão do réu não supre a ausência de laudo toxicológico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 657.993/MG, decidiu que “é indispensável laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior do estabelecimento prisional”.  Confira a … Continue lendo STJ: a confissão do réu não supre a ausência de laudo toxicológico