STJ: a condição de saúde do acusado justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 996475/SP, decidiu que “a condição de saúde do acusado pode justificar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318, II, do CPP”. Confira a … Continue lendo STJ: a condição de saúde do acusado justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar