STJ: a condenação criminal deve estar fundamentada em provas robustas e inequívocas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2265143/MG, decidiu que “a condenação criminal deve estar fundamentada em provas robustas e inequívocas”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. … Continue lendo STJ: a condenação criminal deve estar fundamentada em provas robustas e inequívocas