STJ: a ausência de descrição da conduta culposa impede o exercício da ampla defesa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 852255/AL, decidiu que “a ausência de descrição da conduta culposa impede o exercício da ampla defesa, sendo necessário que a denúncia identifique a conduta atribuída ao acusado para possibilitar o … Continue lendo STJ: a ausência de descrição da conduta culposa impede o exercício da ampla defesa