STJ: a ausência de antecedentes e de vínculo com ORCRIM impedem a prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no RHC 220485/AL, decidiu que “medidas cautelares alternativas à prisão preventiva são suficientes para garantir a vinculação do acusado ao processo e evitar riscos à sociedade”. Confira a ementa relacionada: DIREITO … Continue lendo STJ: a ausência de antecedentes e de vínculo com ORCRIM impedem a prisão preventiva