STJ: a apreensão de pequena quantidade de droga autoriza a aplicação da presunção de usuário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 975954/AM, decidiu que “a ínfima quantidade de droga apreendida e a inexistência de indícios de prática de traficância revelam a possibilidade de aplicação da presunção de usuário, nos termos … Continue lendo STJ: a apreensão de pequena quantidade de droga autoriza a aplicação da presunção de usuário