STJ: a anulação do júri por decisão contrária às provas não admite inovação do conjunto probatório A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), REsp 2225331/RJ, decidiu que “quando o tribunal dá provimento ao apelo das partes para determinar a realização de um novo julgamento, pelo fato do primeiro veredicto ter sido considerado manifestamente … Continue lendo STJ: a anulação do júri por decisão contrária às provas não admite inovação do conjunto probatório