STF valida lei estadual que proíbe pesca de arrasto no litoral do RS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Rio Grande do Sul que veda a pesca de arrasto por embarcações motorizadas na faixa marítima da zona costeira gaúcha. Na sessão virtual finalizada em … Continue lendo STF valida lei estadual que proíbe pesca de arrasto no litoral do RS