STF vai definir competência para julgamento de crimes contra espécies ameaçadas O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção devem ser julgados pela Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade do delito. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1577260, teve repercussão geral … Continue lendo STF vai definir competência para julgamento de crimes contra espécies ameaçadas