STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A matéria, objeto … Continue lendo STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas