Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de julho de 2020 (leia aqui). O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada de ofício, de um acusado de tráfico … Continue lendo STF: suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial