STF suspende processos e decisões sobre decreto de armas de fogo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e … Continue lendo STF suspende processos e decisões sobre decreto de armas de fogo