Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 23 de maio de 2019 (leia aqui). O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, na tarde desta quinta-feira (23), ao julgamento dos processos em que se discute se há omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e … Continue lendo STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia