STF: resposta positiva ao quesito da tentativa afasta desistência voluntária
STF: resposta positiva ao quesito da tentativa afasta desistência voluntária A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 206780 AgR, decidiu que “a ausência de quesito referente à tese de desistência voluntária não inquina de nulidade o julgamento, porquanto a resposta positiva dos jurados ao quesito da tentativa afasta, automaticamente, a hipótese de … Continue lendo STF: resposta positiva ao quesito da tentativa afasta desistência voluntária
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