Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de setembro de 2020 (leia aqui), referente às ADPF 714, ADPF 715 e ADPF 718. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual a … Continue lendo STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais