STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (4), a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal … Continue lendo STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro