STF: Primeira Turma começa a analisar recurso contra decisão do júri que absolve réu contra provas dos autos

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 06 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 170559. Em sessão realizada na terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um caso que discute se o Ministério Público pode recorrer de julgamento em que o Tribunal do … Continue lendo STF: Primeira Turma começa a analisar recurso contra decisão do júri que absolve réu contra provas dos autos