STF: preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente

STF: preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos … Continue lendo STF: preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente