STF: (in)constitucionalidade da fuga do local de acidente (CTB)

STF: (in)constitucionalidade da fuga do local de acidente (CTB) Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao Recurso Extraordinário 971959. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral reconhecida, e considerou constitucional o artigo 305 do … Continue lendo STF: (in)constitucionalidade da fuga do local de acidente (CTB)