Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 184731. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que o habeas corpus “se destina à estreita tutela da imediata liberdade física de ir e vir … Continue lendo STF: Ministro rejeita HC que pedia reintegração de Moro e Valeixo no Poder Executivo federal