STF: Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes … Continue lendo STF: Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha