STF: Ministra nega HC a seguranças de evento denunciados por tortura A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedidos de Habeas Corpus (HCs 210111 e 210112) em que dois seguranças pretendiam a anulação das ações penais a que respondem na Justiça mineira pelo crime de tortura (Lei 9.455/1997). Tortura e morte … Continue lendo STF: Ministra nega HC a seguranças de evento denunciados por tortura