Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 156583. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), reanalise todas as prisões decretadas no âmbito daquela corte … Continue lendo STF: Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância