STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público O Supremo Tribunal Federal (STF), validou o dispositivo do Código Penal que prevê o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338 foi concluído nesta quinta-feira (5). A ação foi apresentada pelo … Continue lendo STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público