Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao RE 817338. Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria do ministro da Aeronáutica que, em … Continue lendo STF julga constitucional revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica