STF: Juiz das garantias – relator diz que presunção de parcialidade de juiz é inconstitucional O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que instituem o juiz das garantias, ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal, são inconstitucionais. Para Fux, relator das Ações … Continue lendo STF: Juiz das garantias – relator diz que presunção de parcialidade de juiz é inconstitucional