Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 181534. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 181534 para revogar a prisão preventiva do empresário Álvaro Vieira de Melo Cativo, condenado pela prática dos crimes de evasão … Continue lendo STF: Habeas corpus assegura regime semiaberto a condenado por exportação ilegal de material nuclear