STF: governador de RO contesta lei sobre organização da Polícia Penal

STF: governador de RO contesta lei sobre organização da Polícia Penal Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7094) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, questiona a validade de dispositivos da lei estadual que trata de aspectos de organização da Polícia Penal Estadual. O ministro André Mendonça é o relator … Continue lendo STF: governador de RO contesta lei sobre organização da Polícia Penal